Homologada em dezembro de 2018, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), da etapa do Ensino Médio, prevê que todas as escolas devam se adequar às mudanças propostas até o início de 2020 com a divisão por itinerários formativos e o ensino integral.
Os cinco itinerários propostos são áreas de estudo nas quais o aluno pode se especializar, como Linguagens, Matemática, Ciências da natureza, Ciências humanas e sociais aplicadas, e Formação técnica e profissional. Cada escola deverá oferecer, no mínimo, dois itinerários, o que não garante que todos estudantes tenham acesso à especialização que desejam por conta da limitação de recursos financeiros e humanos destinados a cada escola.
Uma possibilidade que surge com o ensino por itinerários é a priorização, tanto política quanto social, dada à formação técnica e profissional. Além de suprimir outras áreas do conhecimento e o direito de escolha, há a preocupação que tais políticas públicas possam aumentar a desigualdade social, dirigindo ainda mais a população pobre a profissões pouco valorizadas financeiramente e culturalmente. Outra medida criticada é a modalidade de ensino a distância (de até 20% da carga horária total para os cursos diurnos e 30% para os noturnos), já que não há garantias de suporte pedagógico e tecnológico aos estudantes. Além disso, encurta-se o tempo de socialização e interação entre os estudantes e professores, diminuindo o contato com diferentes culturas, ideologias e formas de pensamento, o que contribuiria para a formação social de indivíduos mais tolerantes, cooperativos e coletivistas. A diminuição da carga horária presencial também está ligada a políticas mais profundas de precarização do ensino público, como a diminuição de investimentos e ataques aos professores. Tais ataques à classe docente iniciaram-se com a desconsideração às críticas ao projeto, tanto pelos prazos fornecidos para análise quanto à abertura concedida para mudanças. No entanto, o MEC ainda afirma que a base foi construída com ampla participação dos profissionais da educação. Os ataques seguem com a substituição de professores por profissionais com notório saber nos cursos técnicos e fim da divisão em disciplinas, substituídas pelas áreas do conhecimento, o que não garante que professores sejam alocados de acordo com suas especialidades e outros sejam dispensados.
A BNCC, apesar de ser apenas uma base para a construção do currículo escolar, é apresentada com a intenção de melhorar o ensino e promover a equidade, tratando das diversidades existentes em nosso país. Mesmo não sendo possível a existência de um currículo comum, insiste-se no projeto de uma base homogeneizadora, tratando o ensino como um objeto que pode ser mensurado e reforçando uma educação baseada em avaliações e uniformidade, o que desvaloriza o aprendizado do aluno. No entanto, dada a urgência de tal medida, o Ministério da Educação, no início de 2019, apenas sinalizou a intenção de revisar os projetos pedagógicos das escolas. Enquanto isso, dedicou sua atenção à valorização dos símbolos nacionais, ao combate à “ideologia de gênero”, promoção de slogans de campanha eleitoral e criação de uma comissão para combater o teor “ideológico” do ENEM. Apesar da BNCC já estar consolidada, há muito a ser discutido, como a criação dos currículos em si e a produção dos livros didáticos a serem utilizados. Cabe, portanto, aos profissionais da educação e da sociedade civil, como um todo, mobilizarem-se em torno das decisões políticas que nortearão a educação brasileira nos próximos anos.
Fontes:
A BNCC na contramão do PNE 2014-2024: avaliação e
perspectivas. Organização: Márcia Angela da S. Aguiar e Luiz
Fernandes Dourado [Livro Eletrônico]. – Recife: ANPAE, 2018.
http://basenacionalcomum.mec.gov.br
Ass: Géssio Mori e Júlia Pinheiro