SGDC-1: A inclusão digital terá que esperar – PET Licenciatura em Física

A curiosidade, intrínseca ao ser humano, por si só justifica o desejo que temos de alcançar o inalcançável. Após extensas explorações em nosso planeta, fomos dominados por um desejo de ir além. Contudo, em meio a todo caos que circundava o mundo e ao desenvolvimento de duas grandes ideologias representadas pelos EUA e URSS, formou-se um palco em que estas nações disputaram arduamente a conquista do poder, e mais que isso, a conquista do universo.

Todavia, uma boa história não se trata apenas dos protagonistas. Embora não fosse tão grandioso tecnologicamente ou economicamente, a mesma aspiração que outrora despertara em corações estrangeiros, inflama nos pensamentos brasileiros. Assim surgem no período de 1961- 1964 diversas iniciativas com intuito de desenvolver pesquisas espaciais no Brasil, ou seja, obter autonomia. Tal objetivo se manteve em desenvolvimento, e através dos anos, obteve importantes avanços como o início da Missão Espacial Completa Brasileira (MEBC) nos anos 80, que tinha por fim a ambiciosa missão de incluir o Brasil no seleto grupo de países capazes de realizar o lançamento de satélites. Esta última teve por resultado a construção do campo de lançamento de Alcântara (CLA).

Posteriormente, com a criação da Agencia Espacial Brasileira (AEB), o Brasil se envolveu em alguns projetos de construção de foguetes, satélites e até mesmo o lançamento destes, porém a escassez de recursos disponibilizados somados à consequente precarização geraram fracassos como a explosão do veículo lançador de 2003, e por um longo período, a AEB, a CLA e os projetos espaciais foram, cada vez mais, deixados de lado.

Um real investimento do governo em pesquisas espaciais retorna ao cenário brasileiro no ano de 2012, mas não exatamente com a mesma finalidade que possuía anteriormente. O que se tratava de um desejo de alcançar o desenvolvimento tecnológico, torna-se uma necessidade de reduzir a defasagem gerada por anos de negligência governamental. Enquanto observava outros países emergentes conquistando a sonhada autonomia tecnológica nas indústrias aeroespaciais e de defesa, permanecer dependente era, de certa maneira, vergonhoso e assombrava os ideais e o orgulho da nação que alcançou o posto de 7ª economia mundial.

Baseado nas argumentações anteriores tornam-se esperadas propostas que buscam minimizar o desconforto no qual o Brasil se encontrava. Um avanço nessa direção surgiu através de uma parceria entre a Embraer e a Telebrás, que se uniram objetivando encontrar soluções. O resultado dessa união levou a construção do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Estratégica (SGDC-1), desenvolvido pela empresa francesa Thales Alenia Space e lançado pela empresa Arianespace.

O SGDC-1 foi planejado para operar fornecendo contribuições estratégico-militares e sociais. Uma vez que a cobertura total de internet por fibras ópticas é dificultada pela extensão continental do Brasil, o uso de satélites torna-se necessário e o SGDC-1 fornece cobertura a todo o território nacional, possibilitando o fornecimento de internet banda larga para as áreas mais remotas do território brasileiro, promovendo a inserção digital e social de milhões de cidadãos. Para este objetivo foi destinado 70% de sua operacionalidade, ficando os outros 30% destinados para fins militares e de defesa nacional.

O problema de não possuir satélites operados exclusivamente por grupos nacionais não é apenas uma questão de soberania nacional, mas também de qualidade de serviços e disponibilidade para pesquisas. O Brasil já dispunha de outros Satélites, Star-OneC1 e Star-One C2, no entanto, não possuía total controle sobre eles. Isso significa dizer que o Brasil não era, até então, um país autossuficiente em áreas como reconhecimento geográfico, segurança ou até mesmo comunicação, o que poderia ser um problema em períodos politicamente instáveis em que, no pior dos cenários, nos encontraríamos em estado de guerra contra os países que fornecem parte desses serviços, fazendo com que estes sejam interrompidos e gerando uma crise nas áreas dependentes.

Inicialmente a expectativa era a venda desses 70% da capacidade operacional a alguma empresa privada que desejasse executar tais serviços sob a responsabilidade da criação de bases receptoras no território brasileiro, de maneira a conseguir atingir o mínimo de 55 milhões de brasileiros. Foi realizado um leilão, porém devido à baixa quantidade de interessados, este foi cancelado e o governo teve que partir para um plano B, alugar a oportunidade da exploração do uso civil do satélite para a empresa que fizesse a melhor proposta. O acordo iria ser fechado com a empresa de comunicações americana Viasat, que passaria a ter o direito da utilização desses 70%, mediante o aluguel que renderia um bilhão de dólares em dez anos ao Brasil, porém a empresa concorrente Via Direta, do Amazonas, questionou o acordo por vias legais e afirmou que já havia sido cotada pela Telebrás como possível administradora do uso civil do SGDC-1. O processo rendeu uma liminar que suspendeu o acordo entre Telebrás e Viasat.

Enquanto o processo judicial se desenrola desde março de 2018, chegando a cair na alçada do Supremo Tribunal Federal, apenas a função militar do SGDC-1 está sendo explorada, o que segundo a Telebrás, gerou prejuízo de mais de R$ 100 milhões só em abril e o valor aumenta em R$ 800 mil a cada dia de suspensão. Isso evidencia que além de melhorarmos os investimentos em ciências e tecnologias, devemos melhorar a própria estrutura de gerenciamento destas.